POLÍTICA DE PRIVACIDADE — FOLHAS DO AXÉ
IECAS — Instituto de Ensino e Culto Ancestral Ṣàngó
Versão revisada — novembro de 2026 — Versão 1.2
1. SOBRE ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Folhas do Axé coleta, processa, utiliza, armazena, compartilha e protege dados e conteúdos relacionados aos seus usuários.
O Folhas do Axé é uma iniciativa do IECAS — Instituto de Ensino e Culto Ancestral Ṣàngó, responsável pelo tratamento dos dados pessoais sob sua administração.
Contato: app@iecas.org
Site: www.iecas.org/folhasdoaxe
Esta política se aplica ao aplicativo, ao acervo botânico compartilhado e aos serviços diretamente relacionados ao seu funcionamento.
2. IDADE MÍNIMA PARA UTILIZAÇÃO
O Folhas do Axé é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais.
Ao criar ou acessar sua conta, o usuário deverá declarar que possui a idade mínima exigida.
Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a utilizar o aplicativo, criar contas ou enviar fotografias ao acervo.
O IECAS poderá adotar mecanismos proporcionais de confirmação de idade e restringir contas quando houver evidências de descumprimento dessa condição.
A confirmação declaratória de idade não representa, por si só, verificação documental da maioridade.
3. DADOS E CONTEÚDOS PROCESSADOS
Dependendo das funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá processar:
a) Dados de autenticação
Informações disponibilizadas pela autenticação Google, como nome, endereço de e-mail, identificador de conta e dados necessários ao funcionamento da sessão.
O IECAS não solicita nem armazena a senha da conta Google do usuário.
b) Fotografias
Fotografias capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria para identificação botânica.
As fotografias poderão ser utilizadas no processamento solicitado e, conforme os requisitos de autorização e validação, incorporadas ao acervo compartilhado.
c) Informações botânicas e religiosas
Dados relacionados à identificação da planta, incluindo nomes populares, nomes científicos, características visuais, taxonomia, nomenclaturas religiosas, informações litúrgicas e resultados produzidos por inteligência artificial.
d) Histórico e favoritos
Registros de identificações, fotografias, resultados, datas e favoritos armazenados localmente no dispositivo.
e) Assinaturas e publicidade
Informações necessárias à validação de assinaturas Premium, verificação de pagamentos, controle de cotas e funcionamento dos anúncios recompensados.
f) Dados técnicos
Identificadores de operações, informações de integridade, registros de segurança e dados necessários à estabilidade e proteção dos serviços.
4. UTILIZAÇÃO DA CÂMERA E GALERIA
O aplicativo permite identificar plantas utilizando fotografias capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria do dispositivo.
O acesso às imagens depende de uma ação do usuário.
O Folhas do Axé não deverá acessar fotografias que o usuário não tenha selecionado ou capturado para a funcionalidade solicitada.
Fotografias obtidas por ambos os métodos estarão sujeitas às mesmas regras de autorização, processamento e eventual inclusão no acervo.
5. FINALIDADES DO PROCESSAMENTO
Os dados tratados pelo aplicativo destinam-se a:
- Realizar identificações botânicas solicitadas pelo usuário.
- Apresentar informações sobre as espécies identificadas.
- Permitir consultas e pesquisas botânicas e religiosas.
- Responder perguntas relacionadas às plantas.
- Manter o histórico e os favoritos do usuário.
- Administrar autenticação e acesso às funcionalidades.
- Verificar assinaturas Premium e benefícios contratados.
- Controlar cotas e anúncios recompensados.
- Receber contribuições para o acervo botânico.
- Submeter fotografias à avaliação do IECAS.
- Disponibilizar fotografias aprovadas e autorizadas aos usuários.
- Garantir segurança, integridade e funcionamento dos serviços.
- Atender obrigações legais e solicitações relacionadas à privacidade.
6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SERVIÇOS DO GOOGLE
O Folhas do Axé utiliza serviços tecnológicos do Google, incluindo Firebase e recursos da API Gemini, para executar funcionalidades relacionadas à identificação e consulta de plantas.
Fotografias e informações necessárias ao processamento poderão ser transmitidas a esses serviços.
Os resultados de inteligência artificial são probabilísticos e podem conter erros.
O IECAS não utiliza fotografias enviadas pelos usuários para desenvolver ou treinar um modelo próprio de inteligência artificial.
O tratamento realizado pelos provedores tecnológicos está sujeito aos contratos, configurações, políticas e condições aplicáveis aos respectivos serviços.
7. GOOGLE SEARCH GROUNDING E PESQUISA EXTERNA
Determinadas funcionalidades poderão utilizar mecanismos de pesquisa do Google para localizar informações, referências e fontes relacionadas às plantas.
Esses mecanismos dependerão de sua disponibilidade e ativação no aplicativo.
Quando utilizados, consultas, informações contextuais e resultados poderão ser processados ou temporariamente armazenados pelo provedor conforme suas condições aplicáveis.
A localização de informações ou fotografias por mecanismos de pesquisa não constitui validação botânica automática nem autorização para utilização de materiais protegidos por direitos autorais.
8. HISTÓRICO, FAVORITOS E ARMAZENAMENTO LOCAL
O aplicativo poderá armazenar no dispositivo fotografias, resultados de identificação, histórico e favoritos.
Esses dados são utilizados para permitir ao usuário consultar novamente suas identificações.
O histórico local não representa uma garantia de sincronização integral com a nuvem.
O Android poderá realizar procedimentos de backup e restauração de dados conforme as configurações do dispositivo e os mecanismos disponibilizados pelo sistema operacional.
A desinstalação ou limpeza dos dados do aplicativo poderá remover informações locais.
Determinados registros também poderão ser mantidos remotamente para funcionamento do acervo, operações de segurança, identificação e curadoria.
9. ACERVO BOTÂNICO COMPARTILHADO
O IECAS mantém um acervo destinado à organização de informações botânicas e religiosas sobre espécies vegetais.
Informações resultantes de identificações poderão ser armazenadas como contribuições preliminares, sujeitas à revisão.
A inclusão de uma ficha no acervo oficial depende dos procedimentos de validação adotados pelo IECAS.
Fotografias de espécies poderão ser utilizadas como referências visuais para outros usuários, desde que estejam devidamente autorizadas e aprovadas.
A aprovação de uma ficha botânica não implica automaticamente a aprovação de sua fotografia.
Da mesma forma, a autorização de utilização da imagem não representa validação de sua identificação botânica.
O acesso às fotografias aprovadas do acervo será disponibilizado aos usuários do aplicativo, gratuitos ou Premium, conforme as funcionalidades aplicáveis.
10. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS
O Folhas do Axé adota uma política de contribuição fotográfica para a formação e manutenção de seu acervo botânico.
A utilização das funcionalidades de identificação estará condicionada à aceitação expressa dos Termos de Uso e das condições de licenciamento das fotografias destinadas ao acervo.
A autorização deverá ser apresentada claramente antes da autenticação inicial, permitindo que o usuário conheça suas condições.
Ao aceitar os termos e enviar fotografias elegíveis ao acervo, o usuário concede ao IECAS uma licença gratuita, não exclusiva e limitada às finalidades especificadas, permitindo:
- Armazenar as fotografias.
- Reproduzi-las no aplicativo Folhas do Axé.
- Exibi-las aos demais usuários.
- Utilizá-las nas páginas institucionais do IECAS relacionadas ao Folhas do Axé.
- Realizar ajustes técnicos necessários, como redimensionamento e otimização para exibição.
- Associá-las às espécies botânicas correspondentes.
- Mantê-las no acervo conforme a autorização concedida e as condições legais aplicáveis.
Essa autorização não transfere a titularidade dos direitos autorais ao IECAS.
As fotografias não serão comercializadas individualmente nem utilizadas em campanhas publicitárias externas sem autorização específica.
O usuário declara possuir os direitos necessários sobre as imagens enviadas e reconhece que não pode conceder ao IECAS direitos que pertençam exclusivamente a terceiros.
A autorização não obriga o IECAS a aprovar ou publicar uma fotografia.
O usuário poderá solicitar a revisão da utilização das imagens conforme os procedimentos previstos nesta política e nos Termos de Uso.
11. IDENTIFICAÇÃO AUTORAL E PRIVACIDADE DO FOTÓGRAFO
Para evitar a exposição desnecessária de dados pessoais, o Folhas do Axé não utilizará automaticamente o nome ou o endereço de e-mail da conta Google como crédito fotográfico público.
O aplicativo adotará um identificador público de autoria, separado dos identificadores internos de autenticação.
Esse identificador poderá ser utilizado como pseudônimo ou sinal convencional do fotógrafo, mediante concordância expressa e registro da correspondente identificação autoral.
A associação entre o identificador público e a conta será mantida em área restrita, sujeita aos controles de segurança e às finalidades legítimas de administração do acervo.
O crédito fotográfico será apresentado de forma discreta, preferencialmente na área de informações aberta quando o usuário ampliar a imagem.
O crédito não será inserido visualmente sobre a fotografia, preservando sua apresentação integral.
A identificação poderá utilizar o seguinte formato:
Fotografia cedida ao acervo IECAS — Autoria: [identificador público do fotógrafo].
No site institucional do IECAS, a identificação autoral seguirá critérios equivalentes.
A utilização de pseudônimo ou sinal convencional observará os direitos morais do autor e a legislação aplicável.
12. VALIDAÇÃO E RETENÇÃO DAS FOTOGRAFIAS
As fotografias encaminhadas ao acervo poderão receber estados administrativos como:
- Aguardando validação.
- Aprovada.
- Rejeitada.
- Retirada do acervo.
Somente fotografias aprovadas e com autorização válida poderão ser disponibilizadas como referências.
Fotografias rejeitadas ou não aprovadas poderão permanecer armazenadas enquanto necessárias à revisão, à auditoria, à prevenção de abusos ou a outras finalidades legítimas devidamente justificadas.
A conservação desses registros ficará sujeita à revisão administrativa, aos princípios de necessidade e minimização e às solicitações legalmente aplicáveis.
O IECAS poderá retirar imagens que apresentem erros de identificação, problemas de qualidade, conflitos de autoria ou outras irregularidades.
13. CONTAS DE USUÁRIO E EXCLUSÃO
O aplicativo utiliza autenticação Google para vincular funcionalidades e operações à conta do usuário.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta no Folhas do Axé e dos dados pessoais associados, observadas as obrigações legais e as retenções justificadas.
A exclusão da conta do aplicativo não exclui a conta Google pessoal do usuário.
Os mecanismos de solicitação de exclusão deverão estar disponíveis no aplicativo e por meio de um canal eletrônico acessível fora dele.
A exclusão abrangerá os dados pessoais vinculados à conta, salvo quando houver fundamento legítimo e informado para retenção específica.
Informações botânicas e religiosas não pessoais incorporadas ao acervo institucional poderão ser preservadas.
Fotografias aprovadas e legitimamente licenciadas poderão permanecer no acervo quando houver fundamento jurídico válido para sua conservação, com desassociação de dados pessoais desnecessários e respeito aos direitos autorais e às solicitações aplicáveis.
A exclusão de uma conta não será utilizada para impedir o exercício dos direitos do titular sobre seus dados pessoais ou seus direitos autorais.
Solicitações poderão ser encaminhadas para app@iecas.org.
14. ASSINATURAS PREMIUM E PUBLICIDADE
O Folhas do Axé disponibiliza funcionalidades gratuitas e Premium.
As assinaturas são processadas por meio do Google Play, que administra os procedimentos de pagamento aplicáveis.
O IECAS poderá tratar identificadores de compra, informações sobre a vigência da assinatura e dados necessários à verificação dos benefícios contratados.
O aplicativo utiliza anúncios recompensados, mediante os quais o usuário poderá receber benefícios adicionais conforme as regras disponíveis.
O aplicativo não utiliza banners nem anúncios intersticiais como modalidades previstas nesta política.
Os serviços publicitários poderão tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento, à medição, à prevenção de fraudes e às demais finalidades declaradas pelos respectivos provedores.
O IECAS não utiliza fotografias enviadas para identificação como peças publicitárias sem autorização específica.
15. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O IECAS não comercializa nem vende dados pessoais ou fotografias dos usuários.
Informações poderão ser transmitidas aos prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento do aplicativo, incluindo serviços de autenticação, hospedagem, inteligência artificial, pagamentos e publicidade.
Fotografias devidamente autorizadas e aprovadas poderão ser exibidas aos usuários do aplicativo e nas páginas institucionais do IECAS relacionadas ao Folhas do Axé.
O compartilhamento estará limitado às finalidades informadas, às condições contratuais aplicáveis e às exigências legais.
Identificadores internos de autenticação, como o UID do Firebase, não deverão ser utilizados como identificação pública dos fotógrafos.
16. RETENÇÃO, SEGURANÇA E DIREITOS DOS TITULARES
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário às finalidades legítimas do tratamento, observadas as obrigações legais e as condições aplicáveis.
O IECAS adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada.
Nenhum serviço conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis, incluindo pedidos de acesso, correção, informações sobre compartilhamento e exclusão de dados.
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o usuário poderá exercer os direitos de revogação previstos na legislação.
A revisão ou retirada de autorização para utilização de fotografias observará também as condições da licença autoral e os direitos assegurados pela legislação.
Solicitações poderão ser encaminhadas para app@iecas.org.
17. IDENTIFICAÇÃO DE PLANTAS E INFORMAÇÕES RELIGIOSAS
O Folhas do Axé utiliza inteligência artificial e outras fontes digitais como instrumentos de apoio à identificação botânica.
Os resultados podem conter erros.
O aplicativo não deve ser utilizado como única referência para:
- Ingestão de plantas.
- Preparo medicinal.
- Tratamento de saúde.
- Identificação de espécies potencialmente tóxicas.
- Situações em que erros de identificação possam provocar danos.
As informações religiosas apresentadas pelo aplicativo poderão variar conforme casa, região, linhagem, nação, autor, tradição e transmissão oral.
O IECAS procura preservar a diferenciação entre Umbanda, Candomblé Ketu/Nagô, Candomblé Angola, Candomblé Jeje e outras tradições.
Informações não confirmadas deverão ser identificadas de acordo com os critérios editoriais adotados pelo aplicativo.
18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de:
- Novas funcionalidades.
- Alterações na forma de tratamento de dados.
- Mudanças nos serviços tecnológicos utilizados.
- Alterações legais ou regulatórias.
- Novos requisitos de segurança e distribuição.
- Modificações nas condições de utilização do acervo.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do Folhas do Axé.
Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada.
Quando uma alteração exigir nova autorização, o usuário deverá receber as informações correspondentes antes da utilização para a nova finalidade.
19. CONTATO
IECAS — Instituto de Ensino e Culto Ancestral Ṣàngó
Aplicativo: Folhas do Axé
E-mail: app@iecas.org
Site: www.iecas.org/folhasdoaxe
Dúvidas, solicitações de privacidade, pedidos de exclusão de conta e questões relacionadas aos direitos sobre fotografias poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico informado.